Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 49: Condomínio de quota em sociedade limitada

Question

Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota. Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.

Answer

Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.

Answer

Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisilidade da quota neste caso.

Answer

Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 49: Condomínio de quota em sociedade limitada

Enunciado

Gabarito: B

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