Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 64: Regras aplicáveis às sociedades empresárias

1. A.O Código Civil regula a fusão e a incorporação de sociedades, mas não se aplica às sociedades anônimas nesse particular.
2. B.O CDC aplica-se às relações entre acionistas e a sociedade anônima.
3. C.Perdas comerciais, ainda que irreparáveis, não autorizam a redução do capital social depois que ele já esteja integralizado.
4. D.Desde que haja previsão no contrato social da sociedade limitada, poderão ser-lhe aplicáveis supletivamente as regras da sociedade simples.

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