Enunciado
No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O Código Civil disciplina operações societárias como incorporação e fusão, mas, quanto às sociedades anônimas, prevalece a Lei das S.A., aplicando-se o Código Civil apenas de forma subsidiária e em casos omissos.
Base legal: Código Civil, arts. 1.053, 1.082, I, 1.113 e 1.089; Lei nº 6.404/1976, arts. 223 a 227. O art. 1.089 do CC estabelece que a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se o Código Civil apenas nos casos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 65: Efeitos da decretação da falência e classificação de créditosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Aumento do capital social na sociedade anônima (arts. 169 a 171 da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Arrendamento mercantil financeiro: devolução do VRG após a reintegração de posse
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Cheque: apresentação antes da data combinada, endosso e inscrição no CCF
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras