Enunciado
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 50 do Código Civil exige, para a desconsideração, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (conceitos detalhados nos §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei 13.874/2019). Exigir esses requisitos, além da simples insolvência, é a teoria maior.
Base legal: Fundamento: art. 50 do Código Civil (redação da Lei 13.874/2019) e art. 28, § 5º, do CDC Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o...
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