Enunciado
A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima Atacadista Ltda., administrada por Flores da Cunha. Não havia bens suficientes da sociedade para a quitação do débito. Na tentativa de satisfazer seu crédito, Flores constatou que Bento transferiu diversos bens da empresa para si e familiares. Além disso, verificou que o sócio utilizava o carro da sociedade para passeios com a família nos fins de semana, custeando o combustível com o cartão corporativo. Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 50 do CC (redação da Lei 13.874/2019) autoriza a desconsideração "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial".
Base legal: Fundamento: art. 50 do Código Civil (redação da Lei 13.874/2019) "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da...
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