Enunciado
Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo. Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a emancipação voluntária é concedida pelos pais, ou por um deles na falta do outro, "mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial", se o menor tiver dezesseis anos completos (art. 5º, parágrafo único, I, do CC). A escritura pública é o instrumento público usado para esse fim.
Base legal: Fundamento: art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil "Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para...
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