Enunciado
Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz a tese do Tema 192 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.106.654/RJ, Segunda Seção, julgado em 25/11/2009): "A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias." Na anotação do tema, o STJ registra que essa incidência vale salvo se excluída...
Base legal: Fundamento: Tema 192 do STJ; Súmula 655 do STJ; arts. 1.550, § 2º, 1.581 e 1.775 do Código Civil STJ, Tema 192 (REsp 1.106.654/RJ, Segunda Seção, julgado em 25/11/2009): "A pensão alimentícia incide sobre o décimo...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 61: Violência doméstica e familiar contra a mulherMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 10: Direito de família
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade