Enunciado
Acerca da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a CF usa a expressão "direitos humanos" ao tratar dos tratados internacionais ("Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (...)", art. 5º, § 3º) e chama de "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" o Título II, que reúne os direitos positivados na própria Constituição.
Base legal: Fundamento: art. 5º, § 3º, e Título II da CF; arts. 1º e 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; arts. 113 e 115 da Constituição de 1934 CF, Título II — Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Art. 5º, § 3º Os...
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