Enunciado
O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda condutas incompatíveis com a dignidade e a imparcialidade do cargo. Com base nas vedações impostas aos juízes, previstas no art. 95 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque a afirmativa é incorreta, por isso deve ser assinalada. A chamada quarentena de saída proíbe o juiz de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou "antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração" (art. 95, parágrafo único, V, da CF), e não dois anos.
Base legal: Fundamento: art. 95, parágrafo único, da Constituição Federal Art. 95, parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a...
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