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Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 1: Direitos autorais

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Instituto Consulplan2026TJMG 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz de Direito Substituto

Enunciado

À luz do disposto na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, assinale a afirmativa correta.

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