Enunciado
CS, de forma livre e consciente, trazia consigo em seu bolso, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, sessenta gramas de cocaína, momento em que foi abordado e flagrado por policiais militares. Em uma mochila que utilizava, os agentes de segurança apreenderam uma arma de fogo, sem munição. O acusado é primário e de bons antecedentes. Durante sua oitiva na delegacia, confessou o delito de tráfico de drogas. Todavia, no interrogatório judicial, no curso processual, negou o tráfico, mas admitiu a propriedade do entorpecente para uso próprio, bem como a posse ilegal da arma que alegou ser para sua defesa pessoal. No que tange à atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque resume corretamente a tese 1 do Tema 1.194 do STJ (REsp 2.001.973/RS, julgado em 10/09/2025): a confissão atenua a pena independentemente de ter sido usada na formação do convencimento do julgador e mesmo que existam outras provas suficientes, desde que não tenha havido retratação, salvo se a confissão inicial tiver servido à apuração dos fatos.
Base legal: Fundamento: Tema 1.194 do STJ e Súmulas 545 e 630 do STJ (redação revista); Tema 1.259 do STJ; Súmula 231 do STJ; Tema 158 do STF Tema 1.194 do STJ (REsp 2.001.973/RS, Terceira Seção, julgado em 10/09/2025, acórdão...
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