Enunciado
Considerando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Agrotóxicos e a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares. II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro. III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas. IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque as afirmativas II, III e IV estão corretas, e a I não.
Base legal: Fundamento: art. 225, caput e § 1º, II, da CF; arts. 1º, 12 e 19 da Lei 9.433/1997; arts. 3º, 4º, 6º e 7º da Lei 14.785/2023; arts. 31 e 61 da Lei 9.605/1998 Lei 9.433/1997, art. 1º A Política Nacional de Recursos...
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