Enunciado
Sobre a dosimetria da pena, os limites das fases do cálculo penal e o sopesamento de atenuantes e agravantes genéricas, à luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir. I. As condenações criminais pretéritas cujo período depurador de cinco anos já tenha sido integralmente ultrapassado não podem ser valoradas pelo magistrado a título de maus antecedentes. II. A confissão qualificada – na qual o réu admite a prática do fato, mas agrega tese defensiva excludente da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade – deverá ser sempre valorada como atenuante e reconhecida como preponderante em eventual concurso com agravantes. III. Na concorrência entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ambas são, em regra, de igual envergadura, autorizando-se a compensação integral entre elas, ressalvada a hipótese de multirreincidência, que pode afastar a compensação plena. IV. A incidência de circunstância atenuante genérica autoriza que o magistrado, de forma fundamentada e excepcional, fixe a pena provisória, na segunda fase da dosimetria, em patamar numericamente inferior ao mínimo legal previsto em abstrato para o tipo incriminador. V. É válido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando o réu confessa a autoria do fato na fase extrajudicial ou judicial e tal confissão é utilizada, ainda que em conjunto com outras provas, para a formação do convencimento condenatório, mesmo que o réu venha a retratar-se em juízo. Está correto o que se afirma apenas em
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque estão corretas III e V. A III reproduz o Tema 585 do STJ, revisado em 2022: é possível a compensação integral da confissão espontânea com a reincidência, específica ou não, mas na multirreincidência prepondera a agravante, admitida a compensação proporcional.
Base legal: Fundamento: Tema 150 do STF; Temas 585 e 1.194 do STJ; Súmulas 231 e 545 do STJ; Tema 158 do STF Tema 150 do STF (RE 593.818, tese ajustada em embargos em abril de 2023): "Não se aplica ao reconhecimento dos maus...
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