Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 64: Dosimetria da pena

1. A.A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.
2. B.Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.
3. C.Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.
4. D.No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
5. E.No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.

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