Enunciado
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a reincidência exige que o novo crime seja cometido depois do trânsito em julgado da condenação anterior (art. 63 do CP). No caso, o novo crime foi praticado antes desse trânsito, que só ocorreu durante o processo em curso; por isso Tirso não é reincidente.
Base legal: Fundamento: arts. 59, 63 e 68 do CP; AgRg no HC 865.320/SP (STJ) Art. 63. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha...
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