Enunciado
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, quando há mais de uma qualificadora, uma delas qualifica o crime (fixa a nova faixa de pena) e as demais, chamadas sobejantes, podem ser usadas na segunda fase como agravantes genéricas se estiverem previstas no rol legal; o art. 61 do CP lista circunstâncias que agravam a pena "quando não constituem ou qualificam o crime", e a qualificadora sobejante não está sendo usada para...
Base legal: Fundamento: art. 61 do Código Penal; AgRg no REsp 1.773.721/GO; AgRg no AREsp 1.570.541/SP Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - a reincidência; II...
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