Enunciado
A Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece exceções. A Emenda Constitucional nº 138/2025 alterou o regime de acumulação. Com base na possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Emenda Constitucional 138, de 19/12/2025 (publicada e em vigor em 22/12/2025), deu nova redação à alínea "b" do art. 37, XVI, da CF, que passou a permitir a acumulação "de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
Base legal: Fundamento: art. 37, XVI, da CF, com a redação da EC 138/2025 Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto...
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