Enunciado
Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções que podem facilitar ou afastar uma conciliação; do direito como um fenômeno social que impacta no comportamento das partes; da essência da justiça; das bases lógicas, filosóficas e analíticas para se interpretar e aplicar as leis, sem dúvida alguma o desafio de julgar se tornará uma arte a ser cuidadosamente realizada. No que tange às diversas áreas da formação humanística, analise as afirmativas a seguir. I. Os métodos extrajudiciais mais utilizados para a solução de conflitos são a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Tais métodos, bem como o julgamento (método tradicional) possuem conteúdos intrapsíquicos (crenças, valores, princípios). Na visão estrita da psicologia pode-se dizer que julgamento e arbitragem têm como agentes as pessoas para as quais os poderes são delegados ou outorgados. Já na negociação, conciliação e mediação as responsabilidades são transferidas para as partes, que deverão construir a solução para a causa. II. A sociologia jurídica procura compreender a relação direito x sociedade e direito x poder. Nessa toada, diversos pensadores definem o papel do direito. Durkheim o reflete como repressivo ou restitutivo, dependendo do tipo de sociedade. Max Weber já o entende como domínio racional-legal, ou seja, um meio de controle social. Michel Foucault como um instrumento de disciplinamento que se manifesta através de instituições como prisões, escolas e hospitais. Karl Marx defende o direito como reflexo das relações de produção e para manter a dominação da classe burguesa sobre o proletariado. III. O conceito de Justiça se constitui a partir das divergências e matizes no decorrer da história do pensamento jurídico e suas inúmeras teorias. Nos primórdios era a ideia de retribuição seu sinônimo. Aristóteles apresentou o “meio termo” e a virtude como seu princípio. O sofista Trasímaco destaca “o interesse do mais forte”. Hobbes a entende como construção de um contrato social. Kant defende que a Lei justa deve ser racional e compatível com a liberdade dos cidadãos. Para Jeremy Bentham e Stuart Mill ela deveria ser utilitarista. Um dos conceitos mais atuais é o da justiça distributiva e equitativa de John Rawls (1921-2002), propondo uma espécie de meritocracia aprimorada. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque as afirmativas I e II estão corretas, e a III não. Os três temas estão no programa de formação humanística dos concursos da magistratura (Anexo VI da Resolução CNJ 75/2009: Psicologia Judiciária, "Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos"; Sociologia do Direito, "Controle social e o Direito"; Filosofia do Direito, "O conceito de Justiça").
Base legal: Fundamento: Anexo VI da Resolução CNJ 75/2009; art. 165, §§ 2º e 3º, do CPC; art. 31 da Lei 9.307/1996 Resolução CNJ 75/2009, Anexo VI (formação humanística): Psicologia Judiciária — 3. Teoria do conflito e os...
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