Enunciado
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados. Ao fim do primeiro ano da legislatura, Alfa foi incorporado pelo Partido Político Beta. Na situação descrita, é correto afirmar que Alfa
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 17, § 3º, da Constituição (EC 97/2017), têm acesso ao fundo partidário e ao rádio e à televisão os partidos que obtiverem ao menos 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com 2% em cada uma delas, ou que elegerem ao menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Base legal: Fundamento: art. 17, § 3º, da Constituição; art. 3º da EC 97/2017; art. 29, § 7º, da Lei 9.096/1995 Constituição, art. 17, § 3º: "Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à...
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