Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 13: Segurança pública e Forças Armadas

1. A.Dada a laicidade do Estado, os eclesiásticos estão sujeitos ao serviço militar obrigatório em tempo de paz.
2. B.Os municípios têm competência concorrente para legislar sobre o funcionamento das polícias civis e militares na municipalidade.
3. C.As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se, assim como as polícias civis e penais estaduais, ao governador do respectivo estado.
4. D.Às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, incumbem a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
5. E.As guardas municipais possuem competência para exercer atividades de polícia judiciária e investigação criminal em crimes contra o patrimônio municipal.

Próxima questão desta prova