Enunciado
No que concerne à organização da segurança pública e das forças armadas, assinale a opção correta com base no disposto na Constituição Federal de 1988.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 144, § 6º, da Constituição (redação da EC 104/2019) dispõe que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, "subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
Base legal: Fundamento: arts. 22, XXI, 24, XVI, 143, § 2º, e 144, §§ 4º, 5º, 6º e 8º, da Constituição Federal; Tema 656 (STF) CF, art. 144, § 6º: "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e...
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