Enunciado
No âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade é
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 19 da Lei 12.529/2011 dispõe: "Compete à Secretaria de Acompanhamento Econômico promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade", cabendo-lhe, entre outras atribuições, opinar sobre atos normativos e proposições legislativas e propor a revisão de normas que afetem a concorrência (a chamada advocacia da concorrência).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, 9º, 13, 15, 17 e 19 da Lei 12.529/2011 Lei 12.529/2011, art. 19: "Compete à Secretaria de Acompanhamento Econômico promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade cabendo-lhe...
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