Enunciado
A respeito do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o Brasil adota um sistema misto (ou eclético) de controle jurisdicional: qualquer juiz ou tribunal pode afastar, no caso concreto, lei que considere inconstitucional (controle difuso, por via de exceção, com a cláusula de reserva de plenário do art. 97), e o STF julga ações diretas em que a constitucionalidade da lei é o próprio objeto do processo (controle concentrado, por via de...
Base legal: Fundamento: arts. 52, X, 97 e 102, I, a, da Constituição Federal CF, art. 102: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a...
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