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Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 46: Controle de constitucionalidade

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FGV2025TJRS 2025 - Concurso para Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária - Prova Tipo 1Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X (ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o mesmo direito fundamental. Na situação descrita, é correto afirmar que

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