Enunciado
Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário. Com base na frase transcrita e na teoria do Direito Constitucional, é correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o gabarito é compatível com a concepção segundo a qual, no Brasil, o parâmetro do controle de constitucionalidade (o "bloco de constitucionalidade") é formado pelas normas formalmente constitucionais: o texto permanente da Constituição, o ADCT, as emendas constitucionais e os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da CF. Nessa concepção, valores ou...
Base legal: Fundamento: arts. 5º, § 3º, 60, 61, § 1º, II, "a", e 97 da Constituição Federal Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em...
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