Enunciado
Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os subsídios e incentivos são instrumentos da função de incentivo do Estado (art. 174) e servem ao desenvolvimento nacional equilibrado (art. 174, § 1º) e à redução das desigualdades regionais (arts. 3º, III, e 170, VII).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, III, 43, § 2º, 151, I, 170, 173 e 174 da Constituição Federal CF, art. 174: "Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de...
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