Enunciado
No que concerne aos consórcios públicos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 2º, § 1º, III, da Lei 11.107/2005 autoriza o consórcio público a "ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação".
Base legal: Fundamento: arts. 1º, §§ 1º e 3º, 2º, § 1º, III, 3º, 4º, § 3º, e 6º da Lei 11.107/2005 Lei 11.107/2005, art. 2º, § 1º: "Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: [...] III – ser contratado pela...
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