Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 16: Consórcios públicos

Question

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

Answer

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;

Answer

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;

Answer

o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;

Answer

o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;

Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 16: Consórcios públicos

Enunciado

Gabarito: E

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