Enunciado
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um
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Gabarito: D
A alternativa D descreve o contrato de consórcio público: ajuste celebrado entre entes federativos, após subscrição de protocolo de intenções e ratificação por lei, podendo criar uma pessoa jurídica própria, com estrutura de bens e pessoal, para execução de objetivos de interesse comum.
Base legal: Lei nº 11.107/2005, arts. 1º e 3º: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem contratar consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, mediante contrato cuja celebração depende...
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