Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 99: Consórcios públicos

Question

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um

Accepted Answer

contrato de consórcio público, que deve ser firmado exclusivamente por entes da administração direta.

Answer

contrato administrativo, devendo uma das partes signatárias ser uma autarquia.

Answer

convênio, podendo uma das partes signatárias ser uma fundação.

Answer

contrato de gestão, podendo uma das partes signatárias ser uma autarquia, que, por força desse contrato, passará a ser uma agência executiva.

Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 99: Consórcios públicos

Enunciado

Gabarito: D

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