Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 17: Expropriação confiscatória

Question

José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso com Regina, que é namorada de um traficante de drogas, fato totalmente desconhecido por José. Regina e seu namorado expulsam José do imóvel e nele passam a cultivar maconha em grande escala, para distribuição da droga. A Polícia Militar do Estado Delta faz a apreensão da droga cultivada no local e a União Federal requer em juízo a expropriação do apartamento de José. Essa expropriação pode ser requerida:

Accepted Answer

apenas pela União Federal, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa;

Answer

apenas pela União Federal, mas depende de prévia indenização a José;

Answer

pela União Federal ou pelo Estado Delta, mas depende de prévia indenização a José;

Answer

apenas pelo Estado Delta e não depende de prévia indenização a José;

Answer

apenas pelo Estado Delta, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa.

Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 17: Expropriação confiscatória

Enunciado

Gabarito: D

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