Enunciado
Mauro, procurador do Estado Delta, aprovado em concurso público de provas e títulos, é eleito prefeito do Município Ômega. Investido no mandato de prefeito, Mauro será afastado do cargo e:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o servidor investido no mandato de prefeito "será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração" (art. 38, II, da CF). Mauro pode, portanto, continuar recebendo o subsídio de procurador do Estado, se assim optar.
Base legal: Fundamento: art. 38, II, da CF CF, art. 38: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) II - investido no mandato...
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