Enunciado
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional após ser empossada no novo cargo. Foi corretamente esclarecido que Joana
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, tratando-se de mandato eletivo federal, o servidor "ficará afastado de seu cargo, emprego ou função" (art. 38, I, da CF), e a Constituição não lhe dá a opção de remuneração, reservada ao Prefeito (inciso II). Assim, Joana se afasta e recebe apenas o subsídio de Deputada Federal.
Base legal: Fundamento: art. 38, I a IV, da CF "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato...
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