Enunciado
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional após ser empossada no novo cargo. Foi corretamente esclarecido que Joana
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, tratando-se de mandato eletivo federal, o servidor "ficará afastado de seu cargo, emprego ou função" (art. 38, I, da CF), e a Constituição não lhe dá a opção de remuneração, reservada ao Prefeito (inciso II). Assim, Joana se afasta e recebe apenas o subsídio de Deputada Federal.
Base legal: Fundamento: art. 38, I a IV, da CF "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 50: Conselho Nacional de JustiçaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 18: Servidor público no exercício de mandato eletivo
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 16: Ciência, tecnologia e inovação na Constituição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 20: Habeas data
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 14: Repartição de competências na jurisprudência do STF
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 18: Constituição de Rondônia: redução de jornada do servidor responsável por pessoa...