Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 5: Administração pública na Constituição

1. A.Há possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários entre um cargo de professor e outro de qualquer natureza.
2. B.O servidor público titular de cargo efetivo readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental terá alteração na remuneração conforme o novo cargo ocupado.
3. C.Extinto o cargo ocupado ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, mantendo sua remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
4. D.A previsão do teto salarial do subsídio de ministro do STF aplica-se também a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a suas subsidiárias.
5. E.A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo terá como índice 1/35 da remuneração por ano de percepção da vantagem.

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