Enunciado
A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Constituição vincula expressamente os incentivos e subsídios estatais à redução das desigualdades regionais, princípio da ordem econômica (art. 170, VII) e objetivo fundamental da República (art. 3º, III).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, III, 43, § 2º, 151, I, e 170 da Constituição Federal CF, art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência...
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