Enunciado
Determinado município foi acionado judicialmente por ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e requereu o prosseguimento do feito. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 844 da CLT dispõe que "o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação".
Base legal: Fundamento: art. 844 da CLT CLT, art. 844: "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de...
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