Enunciado
Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, no rito ordinário, cada parte pode indicar até três testemunhas, número que sobe para seis no inquérito (art. 821 da CLT); terminada a instrução, as partes podem aduzir razões finais em prazo "não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma" (art. 850 da CLT).
Base legal: Fundamento: arts. 821, 850 e 852-H, § 2º, da CLT CLT, art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis...
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