Enunciado
De acordo com o Código Civil e com o entendimento do STJ, a doação de bem particular imóvel realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 1.647, I, do Código Civil exige a autorização do outro cônjuge para "alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis", em qualquer regime que não seja o da separação absoluta. A doação é forma de alienação, e o inciso I não distingue entre imóveis comuns e particulares.
Base legal: Fundamento: arts. 1.647 e 1.649 do Código Civil CC, art. 1.647: "Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de...
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