Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, na comunhão parcial, "são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento" (art. 1.661 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.659, VI e VII, 1.660, I, e 1.661 do Código Civil; REsp 1.399.199/RS Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: [...] VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos...
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