Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 47: Compromisso de compra e venda

1. A.adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo prescricional de três anos.
2. B.resolução do contrato, sendo incabível a adjudicação compulsória na ausência de registro do compromisso.
3. C.adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo decadencial de quatro anos.
4. D.adjudicação compulsória, não estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita a prazo prescricional.
5. E.adjudicação compulsória, desde que previamente promovida a rescisão contratual por inadimplemento do promitente vendedor.

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