Enunciado
Cada um dos itens seguintes, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após uma semana do início de atividade laboral em determinado emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não cumpriu o tempo de carência exigido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A aposentadoria por invalidez independe de carência quando decorre de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho (art. 26, II, da Lei 8.213/1991). Raul, contratado como empregado, já era segurado obrigatório desde o início da atividade (art. 11, I, "a"), e o acidente do trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação.
Base legal: Fundamento: arts. 11, I, "a", e 26, II, da Lei 8.213/1991 Lei 8.213/1991, art. 26, caput e II: "Independe de carência a concessão das seguintes prestações:" [...] "auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos...
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