Enunciado
(Pensão por morte) Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 23, § 2º, I, da EC 103/2019: havendo dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão equivale a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado (ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito), até o teto do RGPS.
Base legal: Fundamento: art. 23, § 2º, I, da EC 103/2019 "§ 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a: I...
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