Enunciado
O casal de empresários, João e Maria, contribuintes individuais do INSS, morreu em um acidente de automóvel, ocorrido em uma estrada de Maringá, PR. O casal deixou 2 filhos naturais (de 19 e 16 anos, respectivamente) e 1 filho adotivo (de 12 anos). Os pais de João, ambos idosos, viviam com o casal e dependiam economicamente do filho. Além disso, Maria tinha uma irmã de 27 anos que também morava com o casal e dela dependia financeiramente. Por fim, um sobrinho de João, com deficiência mental grave, igualmente residia com o casal e dependia do tio para a sua sobrevivência. Diante desse quadro e da norma de regência, assinale a opção que indica quem receberá a pensão por morte deixada pelo casal.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, pelo art. 16, I, da Lei 8.213/1991, são dependentes da primeira classe o cônjuge, o companheiro e "o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave".
Base legal: Fundamento: art. 16, I a III e §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/1991; art. 227, § 6º, da CF Lei 8.213/1991, art. 16: "São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o...
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