Enunciado
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Gabarito: A
Análise das Hipóteses de Levantamento do FGTS:
Base legal: Fundamento: Art. 20, incisos I, III e XV da Lei nº 8.036/90 Segundo o Art. 20, incisos I, III e XV da Lei nº 8.036/90, a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada em casos de despedida sem justa causa (caso de...
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