Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 927, § 3º, do CPC admite a modulação dos efeitos da alteração de jurisprudência dominante ou oriunda de julgamento de casos repetitivos.
Base legal: Fundamento: art. 927, § 3º, do CPC; AREsp 1.033.647/RO (STJ, Informativo 806) CPC, art. 927, § 3º. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 53: Suspensão de liminarMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 20: Nulidades Processuais
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 15: Gratuidade da Justiça
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 11: Remessa Necessária
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 16: Ação Popular
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 17: Resposta do Réu