Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 927, § 3º, do CPC admite a modulação dos efeitos da alteração de jurisprudência dominante ou oriunda de julgamento de casos repetitivos.
Base legal: Fundamento: art. 927, § 3º, do CPC; AREsp 1.033.647/RO (STJ, Informativo 806) CPC, art. 927, § 3º. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela...
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