Enunciado
Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação de serviços. Nesse caso hipotético, configurou-se a
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque há dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 356 do Código Civil). Fábio, credor de dinheiro, aceitou receber prestação de serviços no lugar dos dez mil reais.
Base legal: Fundamento: arts. 347, 356, 360, 368 e 840 do Código Civil CC, art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 347. A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 63: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 5: Adimplemento e extinção das obrigações
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 6: Responsabilidade civil
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 10: Negócio jurídico
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 9: Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era...
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 7: Personalidade jurídica