Enunciado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 9º, § 2º, da LINDB dispõe que "a obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente".
Base legal: Fundamento: art. 9º, § 2º, da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) LINDB, art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem. § 1º Destinando-se a obrigação a ser executada no...
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