Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 83: Tutela provisória no processo do trabalho

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque a Súmula 414, II, do TST dispõe: "No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio".

Base legal: Fundamento: Súmulas 214 e 414 do TST; arts. 893, § 1º, 895 e 897 da CLT Súmula 414 do TST. I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável...