Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 82: Ação rescisória trabalhista

1. A.depósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
2. B.depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
3. C.depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
4. D.depósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
5. E.depósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

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