Enunciado
Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP "somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei" (art. 8º da Lei 12.651/2012). As obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de energia são de utilidade pública (art. 3º, VIII, "b"), o que abrange as linhas de transmissão.
Base legal: Fundamento: arts. 3º, VIII, "b", e 8º da Lei 12.651/2012; ADC 42 Lei 12.651/2012, art. 8º. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade...
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