Enunciado
Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 33 do Decreto 7.508/2011 dispõe que "o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, II, e 33 do Decreto 7.508/2011 Decreto 7.508/2011, art. 2º, II. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 95: Estatuto da Pessoa com Deficiência do ParanáMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 162: Princípios do SUS
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 161: Participação da iniciativa privada no SUS
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 58: Judicialização da saúde: Temas 6 e 1234 do STF
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 79: Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 80: Direito a acompanhante