Enunciado
Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa identificada como de interesse social, recebida após cadastramento familiar em programa habitacional do estado. Considerando essas informações hipotéticas e o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 27 da Lei estadual 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná) dispõe: "É obrigatória a realização gratuita de testes de acuidade visual e auditiva em todos os estudantes da rede pública estadual de ensino". Júlio é estudante da rede pública estadual, logo tem direito aos testes gratuitos.
Base legal: Fundamento: arts. 27, 30 e 40 da Lei estadual 18.419/2015 (PR) Lei estadual 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná), art. 27. É obrigatória a realização gratuita de testes de acuidade visual e...
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