Enunciado
O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes federados se podem valer para mitigar eventuais limitações estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui, expressamente,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 4º, I, da LC 140/2011 inclui expressamente os "consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor" entre os instrumentos de cooperação institucional de que os entes federativos podem valer-se.
Base legal: Fundamento: art. 4º da Lei Complementar 140/2011 LC 140/2011, art. 4º. Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional: I - consórcios públicos, nos termos da...
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